O Orçamento Cidadão, a partir de hoje disponível, é uma versão simplificada e pedagógica que ajuda a ler o Orçamento do Estado (OE), resume o OE e explica onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar.
Ao mesmo tempo, explica as principais medidas de consolidação orçamental e contextualiza-as. O objectivo do Governo é fazer chegar o OE a um conjunto de cidadãos mais alargado, de forma resumida, com uma linguagem mais acessível e simples.
O Orçamento Cidadão tem informações sobre o processo do OE e respectivas componentes ou cenários que o Governo antecipa para a evolução da economia, que condicionam as escolhas orçamentais.
O Governo considera fundamental a comunicação das prioridades orçamentais para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública.
Outro dos objetivos do Orçamento Cidadão é estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.
Fonte: Portal do Governo
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