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A Nerpor informa que Encontra-se já publicado o regulamento comunitário das medidas FAST-CARE, que prevê apoios acrescidos e maior flexibilidade em matéria de financiamento, de modo a agilizar a utilização de fundos europeus, com o objetivo de apoiar os estados-membros a fazerem face às consequências da guerra na Ucrânia.
No que toca às empresas, haverá uma maior flexibilidade do Portugal 2020, nomeadamente através da redução da burocracia, em particular na reafectação dos fundos do programa quadro. Será também aumentado o limite máximo da flexibilidade entre prioridades para o cálculo do saldo final da participação dos fundos, que passa de 10% para 15%.

A Nerpor informa todos os Contabilistas Certificados e Gabinetes de Contabilidade que pelas 14h15 do dia 13 de dezembro de 2022, irá decorrer nas nossas instalações um Workshop sobre OE 2023 & Benefícios Fiscais. Este evento tem como temática a área contabilística e é aberto, pelo que todos os interessados no tema podem participar. A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia através do seguinte link: https://forms.gle/SQpoRncsjsJehniK9.

Para mais informações contacte a NERPOR através do 245 302 300.

Na sexta-feira, dia 19 de novembro, no decorrer da participação na INTUR – Feira Internacional do Turismo de Interior e no âmbito do projeto Alentejo Export +2.0, a Nerpor realizou um Roadshow.
Neste Roadshow foram disponibilizados vários produtos de produtores e empresas do setor agroalimentar da região do Alentejo, para serem degustados pelo público.
Para saber mais sobre este projeto contacte-nos através do 245 302 300.

No âmbito do projeto Alentejo Export +2.0, a Nerpor esteve presente na INTUR – Feira Internacional do Turismo de Interior em Valladolid, de 18 a 20 de novembro. Na feira INTUR foram apresentados expositores nacionais e internacionais de viagens, organizações de turismo, gastronomia, turismo rural, alojamentos rurais, turismo e lazer.
A Nerpor levou consigo vários produtos do setor agroalimentar de produtores e empresas da região do Alentejo, que foram expostos e promovidos a nível internacional, apoiando desta forma o mercado regional.

As conclusões do relatório do Tribunal de Contas sobre os apoios dados durante a pandemia, publicadas hoje na imprensa, confirmam o que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal tem vindo a dizer nos últimos meses.
A auditoria do Tribunal de Contas chegou a conclusões graves e muito preocupantes mas não surpreendem a CIP — Confederação Empresarial de Portugal.
Pouco depois de os apoios terem sido anunciados, chamámos a atenção para o problema e, agora, surge a confirmação. Apenas 37,5% dos apoios tiveram execução financeira pelo Governo; e 90% desses apoios foram de garantias públicas para crédito bancário. Ou seja, dois terços das políticas públicas anunciadas pelo Governo para fazer face ao impacto da pandemia falharam os objetivos: proteger e ajudar as empresas num momento de extrema dificuldade.

Foram publicados o Despacho n.º 317/2022-XXIII de 14 de novembro de 2022 e o Despacho n.º 318/2022-XXIII de 15 de novembro de 2022, ambos do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que determinam as seguintes medidas de âmbito fiscal:
1. Pagamentos por Conta de IRC
Possibilidade de dispensada de metade do terceiro pagamento por conta do IRC, relativo ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2022 para os seguimentos sujeitos passivos: