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INFORMAÇÃO CIP | Linha de Apoio à Economia COVID-19 - conversão em subvenção não reembolsável de parte dos empréstimos

Publicado em 13-01-2023

Os atrasos, por parte do Banco Português de Fomento (BPF), na conversão em subvenção não reembolsável de parte dos empréstimos concedidos ao abrigo da Linha de Apoio à Economia COVID-19, têm sido objeto de intervenção da CIP junto do Ministério da Economia e do Mar.

Em resposta às nossas diligências, recebemos ontem, dia 9 de janeiro, um ofício da Chefe de Gabinete do Ministro da Economia e do Mar, dando conta de que foi “possível em articulação com o Ministério das Finanças mobilizar as dotações orçamentais necessárias ao financiamento daquelas conversões para efeitos dos respetivos pagamentos, desde que cumpridos e documentalmente confirmados os critérios de manutenção de postos de trabalho”. Informa-nos ainda o referido ofício que o BPF já deu início às transferências para os Bancos relativas às subvenções não reembolsáveis das Empresas, em 23 de dezembro de 2022.

Assim, em conformidade com a recomendação do Ministério, aconselhamos as empresas que têm pendentes processos desta natureza a estabelecerem contacto com o banco junto do qual foi contratualizado o crédito para apurar o estado do respetivo processo.

Fonte: CIP

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