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FLASH INFO - 9º pacote de sanções económicas e individuais contra a Rússia

No passado dia 16.12, o Conselho adotou o 9º pacote de sanções económicas e individuais contra a Rússia que inclui disposições concretas e facilitadoras dirigidas às empresas que desejam desinvestir ou encerrar suas operações na Rússia.
Do referido pacote destacam-se:
• Controles e restrições de exportação:
- Alargamento da lista de entidades ligadas ao complexo militar e industrial da Rússia com mais 168 entidades visadas por medidas setoriais restringindo o comércio de: produtos químicos, agentes nervosos, equipamentos de visão noturna e radionavegação, componentes eletrônicos e de IT.
- Expansão (pela UE) da proibição de exportação de bens e tecnologia relacionados com a aviação e indústria espacial de forma a incluir motores de aeronaves e partes. Tal proibição aplicar-se a aeronaves tripuladas e não tripuladas. Assim, fica proibida a exportação direta de motores de drones para a Rússia e para qualquer país terceiro que possa fornecer drones para a Rússia.
- Não é afetado o comércio de produtos agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes. Uma nova derrogação permitirá descongelar ativos e disponibilizar fundos e recursos económicos para certos indivíduos que detinham um papel significativo no comércio internacional de produtos agrícolas e alimentares, incluindo trigo e fertilizantes, antes da sua inclusão na lista.
- O texto esclarece e altera as isenções à proibição de importação de produtos siderúrgicos originários da Rússia ou exportados da Rússia.
• Disposições para facilitar o desinvestimento e liquidação: o artigo 5º do Regulamento 822/2014 é alterado de forma a autorizar operações de transação e venda estritamente necessárias para permitir a liquidação, desinvestimento e retirada da Rússia até 30 de junho de 2023. Acresce a inserção do art. 12b para autorizar a venda, fornecimento ou transferência de bens e tecnologias listados nos Anexos II, VII, X, XI, XVI, XVIII, XX e XXIII, bem como no Anexo I do Regulamento (UE) 2021/821 até 30 de setembro 2023, quando tal venda, fornecimento ou transferência forem estritamente necessários para o desinvestimento da Rússia ou o encerramento das atividades comerciais na Rússia (sujeito a determinadas condições).
• Setor bancário: a UE imporá um congelamento de ativos em outros dois bancos russos e adicionará o Banco Russo de Desenvolvimento Regional à lista de entidades russas estatais ou controladas sujeitas a uma proibição total de transações.
• Setor de energia e minas: novos investimentos no setor de energia russo serão visados pela proibição adicional de novos investimentos no setor de minas russo, com exceção das atividades de extração de minas envolvendo certas matérias-primas críticas.
• Serviços de consultoria: uma nova proibição da prestação de serviços de publicidade, pesquisa de mercado e sondagens de opinião pública da UE, auditoria, consultoria empresarial e de gestão, bem como testes de produtos e serviços de inspeção técnica à Federação Russa e a pessoas coletivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia. A prestação de assistência técnica relativa a bens exportados para a Rússia continua permitida, desde que a venda, fornecimento, transferência ou exportação de tais bens não seja proibida por este Regulamento no momento em que tal assistência técnica é prestada.
• Radiodifusão: o Conselho iniciou o processo de suspensão das licenças de transmissão de quatro meios de comunicação adicionais: NTV/NTV Mir, Rossiya 1, REN TV e Pervyi Kanal.
• Cidadãos da UE serão proibidos de ocupar quaisquer cargos nos órgãos diretivos de todas as pessoas jurídicas, entidades ou órgãos estatais ou controlados russos localizados na Rússia.
• Listagens individuais: o Conselho decidiu adotar um pacote abrangente de medidas individuais, tanto em número quanto em conteúdo, que lista um número muito significativo de indivíduos e entidades adicionais.
Temos informação de que a Comissão Europeia planeia um décimo pacote de sanções.
• Sanções ao Irão: Mais de informa que a UE também adotou novas sanções relacionadas com a assistência deste país à Rússia.
Fonte: CIP

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Categoria: Notícias

Publicado em 21-12-2022

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