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COMUNICADO CIP

Publicado em 19-09-2022

MEDIDAS CORRETAS MAS SEM A NECESSÁRIA DIMENSÃO FISCAL
As medidas de apoio às empresas apresentadas hoje pelo Governo vão no sentido correto. Perante as dificuldades provocadas pelo aumento persistente e prolongado dos custos das empresas, a CIP — Confederação Empresarial de Portugal considera que as medidas anunciadas, que terão de ser executadas imediatamente, sem perdas de tempo e sem as tradicionais burocracias que tudo dificultam, podem ajudar as empresas de diversos sectores a gerir melhor as dificuldades, nalguns casos extremas, que enfrentam e ameaçam a sua sobrevivência e, por conseguinte, a manutenção do emprego.
As políticas públicas anunciadas pelo ministro da Economia tocam em diversas preocupações assinaladas em tempo útil pela CIP, designadamente o apoio mais consistente às empresas, entre elas muitas PME, cuja atividade implica o uso intensivo de energia. A definição de incentivos que favorecem os investimentos destinados à transição e eficiência energéticas, a majoração dos custos em sede de IRC e, ponto relevante, a prorrogação de uma norma de atualização extraordinária de preços — que não pode aplicar-se apenas às empreitadas públicas, tem de ter um escopo mais alargado — podem também ajudar a mitigar as enormes perdas que se acumulam há longos meses. A CIP quer também destacar o alargamento dos apoios ao sector agro-alimentar, área fundamental para Portugal.

Relativamente à nova linha de empréstimos com garantia mútua (600M€), compreendemos o mecanismo, ele pode ser útil, mas em regra as empresas não precisam de mais endividamento. Lembramos que já durante a pandemia o Governo abriu linhas semelhantes, ao contrário do que aconteceu em muitos países europeus, onde os apoios diretos foram a norma. Numa altura em que a subida de juros parece estar ainda no início, o endividamento, apesar de neste caso em condições mais favoráveis, tem de ser tratado com extrema prudência.
Infelizmente, as medidas fiscais apresentadas pelo Governo revelam-se fracas e ficam, portanto, aquém das necessidades. O pacote de medidas não mexe no IVA da eletricidade, gás e combustíveis, como seria importante que fizesse.
O apoio às empresas que fazem uso intensivo de gás aproxima-se dos programas francês e alemão, mas só é aplicável a indústrias intensivas em gás e não em eletricidade. A CIP propõe, desde já, que esta medida seja imediatamente repensada.
Por último, é fundamental acelerar o PT 2020, o PRR e também as medidas a cargo do BPF, designadamente a conversão de 20% dos empréstimos em fundo perdido. Os atrasos registados nestes três pilares colocam Portugal em desvantagem face aos outros países. Por outro lado, a CIP espera que no âmbito de um eventual acordo médio prazo ou/e no âmbito do Orçamento do Estado de 2023 o Governo seja capaz de agir atempadamente, antevendo os difíceis trimestres que vamos certamente atravessar. É fundamental proteger e incentivar a produtividade e a competitividade do nosso país. Deste desígnio dependem a manutenção do emprego e a coesão nacional.

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