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Flash Info Covid-19

Já se encontra disponível no site da Segurança Social as Medidas de Apoio Excecional – Proteção dos Postos de Trabalho e cumprimento de obrigações contributivas.
Foi no âmbito do Covid-19, que a Segurança Social tornou possível o link COVID-19/ Medidas de apoio excecional-Trabalho o Formulário relativo ao Apoio Extraordinário à Manutenção do Contrato de Trabalho/ Código do Trabalho (Layoff), assim como os Simuladores relativos à Suspensão e Redução do cálculo do valor de retribuição.

No que diz respeito às Medidas extraordinárias de apoio à economia e de manutenção do emprego no âmbito do Portugal 2020, o Comunicado do Governo, e decorrente da Deliberação n.º 8/2020 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 por proposta do Ministro de Planeamento, a 28 de março, o Governo adota Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e de Manutenção do Emprego no Âmbito do Portugal 2020.
Na área da Legislação, Portaria n.º 82-A/2020 – D.R. n.º 63/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-30 – Primeira alteração à Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, de forma a considerar álcool para fins industriais ou energéticos, o álcool destinado ao uso hospitalar ou à indústria farmacêutica.
No que toca ao Ambiente, a Segurança Social indica-nos que o prazo de submissão do Formulário de Gases Fluorados foi prorrogado até dia 30 de junho de 2020.
Por último, a Comissão Europeia divulga ainda as orientações que auxiliarão os fabricantes a intensificar a produção de equipamento e material médico essencial seguro. 

Fonte: CIP

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Categoria: Notícias

Publicado em 03-04-2020

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