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A Start PME é especializada na captação de incentivos financeiros e desenvolvimento de estratégias de arranque.

São elegíveis as seguintes tipologias de projeto:

• A criação de um novo estabelecimento;
• O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
• A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;
• A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos;
• Atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade.

A União Europeia vai começar a testar o livre-trânsito digital em alguns países europeus a partir do início de maio. Bruxelas traçou como objetivo ter o sistema funcional até 30 de junho, ainda que haja margem para atrasos.
O bloco dos 27 vai arrancar com testes ao certificado verde digital em alguns países da União Europeia, já a partir de dia 10 de maio. As autoridades europeias avançaram ainda que pretendem ter o sistema totalmente funcional até dia 30 de junho.

As empresas que empreguem 10 ou mais trabalhadores em explorações agrícolas e estaleiros temporários ou móveis da construção civil estão obrigadas a fazer um registo diário dos seus trabalhadores, no âmbito do combate à pandemia da covid-19.
O diploma foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, tendo sido promulgado pelo Presidente da República e publicado no suplemento do Diário da República no mesmo dia.
De acordo com o diploma, o registo diário dos trabalhadores, aplicável em todo o território nacional continental, visa "reforçar o controlo do cumprimento das regras em matéria de segurança e saúde no trabalho e de controlo epidemiológico, incluindo o cumprimento das medidas de confinamento obrigatório".
O registo diário deve abranger a identificação completa e a residência, o número de identificação fiscal, o número de identificação da segurança social e o contacto telefónico.
O não cumprimento deste registo por parte do empregador constitui uma contraordenação grave.

O produto interno bruto (PIB) contraiu 5,4% em termos homólogos e 3,3% em cadeia nos primeiros três meses do ano, de acordo com os dados divulgados, esta sexta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Estes dados refletem o impacto do confinamento, no arranque de 2021, na economia portuguesa.
"O PIB, em termos reais, registou uma variação homóloga de -5,4% no 1.º trimestre de 2021 (-6,1% no trimestre anterior), refletindo os efeitos do confinamento geral decretado no início deste ano devido ao agravamento da pandemia Covid-19", pode ler-se no relatório do INE.
Porém, face ao trimestre anterior, o PIB contraiu 3,3%, depois de um ligeiro aumento (0,2%) no 4.º trimestre de 2020, "refletindo o impacto das limitações à mobilidade em consequência do agravamento da crise pandémica no início do trimestre".
O INE nota, contudo, que a evolução em termos homólogos é "influenciada por um efeito base", dado que, pela primeira vez, a comparação incide sobre um trimestre já afetado pela pandemia em março de 2020.

Os novos apoios à tesouraria para as médias e grandes empresas do turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, estão disponíveis a partir desta sexta-feira, indica o ministério da Economia, em comunicado.

"Foi na sexta-feira disponibilizada a Linha de Apoio à Economia COVID 19 – Médias e Grandes Empresas do Turismo, uma linha de crédito dirigida às médias e grandes empresas do setor do turismo, com uma dotação de 300 milhões de euros, para fazer face às necessidades de liquidez decorrentes dos impactos nas empresas do turismo das restrições motivadas pela situação epidemiológica no país", é possível ler na nota do ministério liderado por Siza Vieira.
Estes apoios têm uma vigência prevista até dia 31 de dezembro de 2021. Podem candidatar-se as médias, "small mid cap", "mid cap" e grandes empresas do turismo, para um montante de apoio de 4 mil euros por posto de trabalho, com os limites de 25% do volume de negócios em 2019 ou o dobro da massa salarial anual. O prazo máximo das operações será de 6 anos, com 18 meses de carência de capital.

O prazo para as candidaturas ao programa Apoiar termina esta sexta-feira, dia 30 de abril, depois de ter sido alargado, conforme anunciou a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).
Na página do Compete 2020 foi republicado o aviso que alarga o prazo para a apresentação de candidaturas ao Apoiar, Apoiar Restauração, Apoiar + Simples e Apoiar Rendas "até 30 de abril 2021 às 19h00, ou até ao esgotamento da dotação".
Em março, o Governo anunciou alterações ao programa Apoiar, passando a abranger novos setores e a prever um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.
O Programa Apoiar é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas dos setores mais afetados pelas medidas de confinamento devido à pandemia de Covid-19.