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CATEGORIES:Calendário Fiscal
SUMMARY:IRS
DESCRIPTION;ENCODING=QUOTED-PRINTABLE:Entrega da Modelo 16, por transmissão eletrónica de dados, pelas Entidades 
 gestoras dos Fundos de Poupança em Ações.\nEntrega da Declaração Modelo 25,
  por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades beneficiárias de dona
 tivos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos
  Benefícios Fiscais e do Estatuto do Mecenato Científico.\nEntrega da Decla
 ração Modelo 35, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades que p
 aguem ou atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros a beneficiár
 ios efetivos ou outras entidades não residentes em território português e d
 esde que sejam residentes noutro Estado Membro, bem como, em Andorra, Liech
 tenstein, Mónaco, San Marino, Suiça e nos territórios de Anguilla, Antilhas
  Holandesas, Aruba, Ilhas Cayman, Guernsey, Jersey, Ilha de Man, Monserrate
 , Ilhas Turks e Caicos e Ilhas Virgens Britânicas.\nEntrega da Declaração M
 odelo 36, por transmissão eletrónica de dados, por entidades que paguem ou 
 atribuam rendimentos de poupança sob a forma de juros, a pessoas singulares
  que provem que atuam por conta de uma entidades referidas no artigo 3.º ou
  9.º do Decreto-Lei n.º 62/2005 de 11 de março, desde que revelem o nome e 
 o endereço dessa entidade.\nEntrega da Declaração Modelo 39, por transmissã
 o eletrónica de dados, pelas entidades devedoras ou entidades que tenham pa
 go ou colocado à disposição dos respetivos titulares os rendimentos a que s
 e refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção
  na fonte a título definitivo, no ano anterior, cujos titulares sejam resid
 entes e não beneficiem de isenção ou redução de taxa.\nEntrega da Declaraçã
 o Modelo 42, pelas entidades que paguem subsídios ou subvenções não reembol
 sáveis no âmbito do exercício de uma atividade abrangida pelo artigo 3.º do
  Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, ou a sujeit
 os passivos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, referente 
 aos rendimentos atribuídos no ano anterior, conforme determinam o artigo 12
 1.º do CIRS, e o artigo 127.º do CIRC.\nEntrega da Declaração Modelo 43 pel
 os Órgãos do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, relativa aos v
 alores de todas as prestações sociais pagas (pensões, bolsas de estudo e fo
 rmação, subsídios de renda de casa e outros apoios públicos à habitação), p
 or beneficiário, relativo ao ano anterior.\n
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