Programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, aprovado por Resolução de Conselho de Ministros, de 18 de agosto de 2016 e tendo por base o trabalho da Estrutura de Missão Para a Capitalização das Empresas, estruturado em cinco eixos de intervenção estratégicos: simplificação administrativa e enquadramento sistémico; fiscalidade; reestruturação empresarial; alavancagem de financiamento e investimento; dinamização do mercado de capitais. Inclui 64 medidas, repartidas pelos cinco eixos de intervenção estratégica, a implementar até final de 2017.
Conheça as medidas em destaque.
Consulte RCM nº42/2016 com o programa capitalizar e respetivas medidas.
MEDIDAS EM DESTAQUE:
Linha de Crédito com Garantia Mútua
Linha de continuidade e reforço das linhas de crédito já existentes.
Destinatários: PME
Operações Elegíveis: a) Operações que visem o reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing; b) Operações de financiamento destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos e ainda ao aumento de fundo de maneio associado a um efetivo incremento da atividade decorrente do investimento; c) Empresas com candidaturas aprovadas no Portugal 2020 para financiamento das despesas não elegíveis.
Garantia Mútua: até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo.
Entidades aderentes: ABANCA Corporación Bancaria, S.A., Sucursal em Portugal; Banco BIC Português, S.A.; Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), S.A.; Banco BPI, S.A.; Banco Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL; Banco Comercial Português, S.A.; Banco INVEST, S.A.; Banco L.J. Carregosa, S.A.; Banco Popular Portugal, S.A.; Banco Santander Totta, S.A.; Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal; Caixa Económica Montepio Geral; Caixa Geral de Depósitos, S.A.; Novo Banco, S.A.
Consulte documento de divulgação
Mais informação (IFD, site)
Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível
Linha inovadora para melhoria de rácios de autonomia financeira e otimização dos perfis de gestão.
Destinatários: PME
Modo de funcionamento: Os intermediários financeiros “realizam investimentos no capital de PME, podendo esta posição ser revertida, por iniciativa das próprias PME, através da transformação das participações de capital em empréstimo de médio e longo prazo, assim que sejam assegurados rácios de autonomia financeira definidos no início da intervenção. Em alternativa, a participação pode ser recomprada pela empresa ou alienada a terceiros.”
Fase do processo: Lançamento, em 14 de julho de 2016, pelo IFD, aviso para seleção de intermediários financeiros (ver aviso)interessados em disponibilizar esta linha.
Mais informação (IFD, site)
Fonte: AIP-CCI e Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD)