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Extinção das DRE e sua integração no IAPMEI, DGEG e IPQ

Para conhecimento, informa-se que foram extintas sendo objeto de fusão, as direções regionais de economia (DRE), sendo as suas atribuições no domínio da indústria, comércio e serviços integradas no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI), as suas atribuições no domínio da qualidade e metrologia integradas no Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ), e as suas atribuições no domínio da energia e geologia integradas na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).

Os processos de licenciamento industrial coordenados anteriormente pela DRE Alentejo, transitaram para a sua nova entidade coordenadora: o IAPMEI, com instalações em Évora na Rua do Valasco, 19-C 7000-878 Évora com o Telefone: 266739700.

No entanto, os processos de licenciamento industrial dos anexos de pedreira com estabelecimentos associados à indústria extrativa onde sejam exercidas atividades industriais para a beneficiação do material extraído; bem como os processos de licenciamento:
- de pedreiras; e
- de instalações elétricas e de combustíveis;

transitam para a DGEG que mantém as atuais instalações da DRE Alentejo.

Ainda na sequência da extinção da Direção Regional de Economia do Alentejo, a NERPOR-AE lamenta a cessação de funções do Dr. João Filipe de Jesus, que produziu um notável trabalho naquele organismo de coordenação económica.
Esta Associação Empresarial, sempre defendeu que nas regiões com características idênticas à nossa, era importante que a gestão administrativa dos processos relacionados com a área económica, tivesse uma atuação promotora e catalisadora da economia regional.

 

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Categoria: Notícias

Publicado em 19-05-2015

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