O Governo anunciou o fim da obrigação de carimbar os documentos imputados aos projetos co-financiados por Fundos da União Europeia, em sessão realizada no passado dia 18 de Janeiro, sublinhando a importância desta medida para reduzir a burocracia na execução dos projetos.
A medida insere-se no Programa Simplex + e foi apelidada de “Zero Carimbos Portugal 2020”.
A suportar a abolição dos carimbos está a existência de informação nos formulários de pedido de pagamento que permitem o cruzamento de todas as facturas e verificar se há alguma sobreposição. O controlo financeiro das despesas mantém-se e as Autoridades de Gestão reforçarão o acompanhamento da execução.
A medida, que entra em vigor este ano continua a garantir o controlo financeiro das despesas e será concretizada no terreno pelos stakeholders do sistema de modo a garantir que a aplicação dos dinheiros públicos se faz com rigor.
Consulte aqui a Apresentação realizada no evento.
Fonte: ALENTEJO2020
Morada: Parque de Feiras e Exposições de Portalegre
Apartado 202
7300-901 Portalegre
-----
Telefone: 245 302 300
Fax: 245 302 301
E-mail: nerpor.ae@mail.telepac.pt