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Licenciamento Industrial

Publicado em 19-01-2017

A AIP-CCI constituiu uma equipa especializada e multidisciplinar que presta apoio na elaboração e acompanhamento de todo o processo de licenciamento da atividade económica da sua empresa, independentemente do CAE ou localização.

Conheça os serviços prestados pela AIP-CCI nesta matéria, na página seguinte.

Licenciamento da Atividade Económica da sua empresa

Os serviços prestados pela AIP nesta matéria são os seguintes:

Licenciamento urbanístico - Diagnóstico da empresa, acompanhamento e articulação com o Município e entidades competentes, até à emissão da licença de utilização do edifício;

Licenciamento da atividade económica - Diagnóstico da empresa; compilação dos elementos instrutórios para o pedido de licenciamento da atividade, submissão do licenciamento na plataforma de interoperabilidade, acompanhamento do pedido até à obtenção do título de exploração.

Em paralelo, são prestados os serviços técnicos necessários para a conformidade do processo.

Licenciamento Industrial

SIR - Sistema da Indústria Responsável (Decreto-Lei n.º 73/2015)

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) estabelece os procedimentos necessários ao acesso e exercício da atividade industrial. Se na sua empresa:

 Realizaram alterações e ampliações dos estabelecimentos (independentemente de possuírem título de exploração válido anterior),
 Não possuem título válido de instalação/exploração,
 Vai iniciar a sua atividade

deverá proceder à regularização da atividade industrial.

Estará a sua atividade abrangida pelo SIR? Contacte-nos para um enquadramento gratuito: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.   

Licenciamento do Comércio, Serviços e Restauração

RJACSR- Regime Jurídico de Acesso e exercício de atividades de Comércio, Serviços e Restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015)

As empresas dos setores do Comércio, Serviços e Restauração estão sujeitas a um regime específico de licenciamento, de modo a garantir a segurança dos produtos e serviços colocados no mercado.

A AIP presta apoio às empresas que pretendam regularizar o exercício das suas atividades, visando o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Contacte-nos e verifique o seu enquadramento no âmbito do RJACSR: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

Outros Serviços de Apoio

Num enquadramento de Desenvolvimento Sustentável e de Responsabilidade Social, considera-se uma Empresa Responsável aquela que exerce a sua atividade através de um comportamento ético, justo e transparente e que adote medidas para garantir condições de segurança e saúde no trabalho e o respeito pelas normas ambientais.

A AIP-CCI possui uma equipa dedicada para prestar os serviços de apoio à sua empresa:

Cumprimento da Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho

(Ex: Prevenção de acidentes e doenças profissionais, Agentes Químicos, Físicos e Biológicos, Movimentação de Cargas, Ruído, Segurança contra Incêndios)

 Cumprimento da Legislação Ambiental

(Ex: Gestão de Resíduos, Ruído, Emissões gasosas, Recursos Hídricos)

 Realização de Estudos e Diagnósticos

(Ex: Avaliação de Riscos Profissionais, Gestão Ambiental, Segurança Alimentar, Sustentabilidade)
Necessita de ajuda? Consulte-nos! Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Para mais informações:  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  | Tlm. 967 837 840

Ou deixe-nos o seu pedido de informação AQUI, colocando no assunto Licenciamento Industrial, para que os serviços técnicos da AIP entrem de imediato em contacto.

Legislação para consulta:

SIR - DL nº73/2015
Elementos Instrutórios
Taxas
Seguro SIR
RJACSR

Fonte: AIP-CCI

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