Notícias

Contratos sem termo podem dar prémio até 2100 euros

Publicado em 18-01-2017

As empresas que se candidatem aos apoios à contratação no âmbito do Contrato-Emprego e que no final coloquem o trabalhador no “quadro” vão ter direito a um prémio em dinheiro. O cheque será igual a duas vezes o salário-base, podendo ir até aos 2117 euros. As políticas remuneratórias mais generosas serão, assim, beneficiadas.

Saiba mais sobre o Contrato-Emprego.

O “cheque-emprego” é apenas uma das novidades do Contrato-Emprego, o novo regime de políticas ativas e de apoios à contratação que vem substituir o Estímulo-Emprego. O objetivo deste prémio é estimular as empresas a fazer contratações por salários mais elevados. Mas não só. Para se ter direito a este prémio é ainda necessário que haja lugar à criação efetiva de emprego, ou seja, que no final do apoio o trabalhador fique vinculado por um contrato sem termo.
A promoção do emprego estável é precisamente um dos eixos de atuação do Contrato-Emprego, pelo que as candidaturas aos apoios à contratação serão analisadas e hierarquizadas à luz deste objetivo. Além disso, as empresas que apostam em regiões mais desfavorecidas e ou em pessoas com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho serão também premiadas.
Ao contrário do que sucedia com o Estímulo-Emprego (que está suspenso desde julho de 2016), no Contrato-Emprego há momentos previamente determinados para que as empresas se candidatem. O primeiro concurso, segundo fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, arrancará a 25 de janeiro e terá uma dotação de 20 milhões de euros.
Até ao final do ano vão ser abertos mais dois concursos, com um volume de verbas da mesma ordem de grandeza. A meta traçada pelo ministério de Vieira da Silva é que em cada uma destas fases seja possível criar cinco mil postos de trabalho. No conjunto do ano, estarão assim em causa 60 milhões de euros e serão contemplados 15 mil empregos.
Para terem acesso aos apoios concedidos no âmbito do Contrato-Emprego, os empregadores terão de contratar desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos seis meses. Esta regra contempla duas exceções: quando está em causa a contratação de um desempregado subsidiado, beneficiário do rendimento social de inserção, pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, ex-reclusos, toxicodependentes ou casais com ambos os elementos desempregados.
Quando o emprego contempla desempregados com menos de 29 anos ou com mais de 45 anos, o período mínimo de inscrição no IEFP é de apenas dois meses.
O Contrato-Emprego privilegiará sobretudo as contratações sem termo, ainda que se admita também que o apoio seja concedido a trabalhadores a prazo (mas nunca por período inferior a 12 meses).
Além desta imposição de duração, há ainda outros requisitos. Para se ter o apoio e contratar a prazo é necessário que esteja em causa um público considerado mais desfavorecido – como os desempregados de muito longa duração ou com mais de 45 anos, beneficiários do RSI ou ainda refugiados, entre outros.
O valor do apoio marcará também a diferença entre o emprego mais e menos estável. De que forma? Através da atribuição de um montante três vezes mais generoso aos contratos sem termo do que aos contratos a prazo. Contas feitas, no primeiro caso o apoio é equivalente a nove vezes o indexante de apoios sociais (3792 euros) e no segundo não vai além dos 1264 euros (três IAS).
Há ainda majorações de 10% e de 20% ou 30% sobre os apoios consoante se trate de desempregados com maior dificuldade em aceder ao mercado de trabalho ou de pessoas sub-representadas em determinada profissão, respetivamente. Também aqui, a duração do contacto faz a diferença, sendo a majoração maior (30%) quando o vínculo não é precário e menor (de 20%) quando o é.
A portaria que enquadra o Contrato-Emprego, o qual foi negociado entre Vieira da Silva e os parceiros sociais ainda antes do verão, foi publicada dia 19 de janeiro, seguindo-se a publicação dos requisitos do concurso no portal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Fonte: Dinheiro Vivo

Destaques

10-03-2017
Prémios Europeus de Promoção Empresarial | Candidaturas até 12 de abril
02-03-2017
COMPRAS AGREGADAS DE ENERGIA ELÉCTRICA - LEILÕES
14-02-2017
PROJETOS DE FORMAÇÃO-AÇÃO NA NERPOR-AE

Eventos

Julho 2017
S D
26 27 28 29 30 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31 1 2 3 4 5 6

Contactos

Morada: Parque de Feiras e Exposições de Portalegre
Apartado 202
7300-901 Portalegre
-----
Telefone: 245 302 300
Fax: 245 302 301
E-mail: nerpor.ae@mail.telepac.pt

Newsletter