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Brexit – Atualização de Informação

Publicado em 06-01-2021

No dia 30 de Dezembro foi assinado o Acordo de Comércio e de Cooperação (ACC) que agora constitui o enquadramento das relações económicas entre a União Europeia e o Reino Unido.

Juntamos, para vosso conhecimento, os seguintes documentos (fonte: Comissão Europeia):
• O texto do Acordo de Comércio e de Cooperação, em Jornal Oficial da UE (páginas 14 a 1462)
Perguntas e Respostas de carácter geral, em Comunicado de Imprensa de 24 dezembro 2020
Perguntas e Respostas da DG Fiscalidade e União Aduaneira (DG Taxud) (apenas disponível em versão inglesa), divulgado após a conclusão do Acordo. Ver aqui toda a informação desta DG relativa ao relacionamento com o Reino Unido.

Relembramos que a Autoridade Tributária e Aduaneira dispõe de um serviço de Apoio ao Contribuinte – Atendimento através do telefone e do portal na 1ª página do Portal das Finanças, onde as empresas poderão endereçar as suas questões sobre o Brexit.

Brevemente, será alterada a página “Relações UE-Reino Unido” do website da CIP.

Fonte: CIP

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