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Governo quer voltar a aumentar carga fiscal sobre as empresas

Publicado em 19-07-2018

Depois da carga fiscal ter atingido, em 2017, o valor mais alto de sempre, o Governo prepara-se para voltar a aumentar a receita fiscal cobrada às empresas. Em causa está o fim da atual dispensa de pagamento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para as empresas sujeitas ao regime do comércio europeu de licenças de emissão e, também, para as que estão sob a alçada do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, e que têm os seus planos de redução de consumos de energia aprovados e sob monitorização.


Esta dispensa de pagamento do ISP, que abrange todas as empresas cujo consumo anual de energia excede 500 toneladas equivalentes de petróleo, é uma medida de apoio aos investimentos necessários que dão origem às poupanças de energia comprometidas, possibilitando assim o cumprimento das metas de eficiência energética a que o País se obrigou.
Esta intenção do Governo não tem paralelo noutros Estados-Membros da União Europeia e, no caso dos setores consumidores de energia, contraria mesmo o que está estabelecido na Diretiva europeia relativa à tributação energética.
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal recebeu, até ao momento, informação de vários setores industriais onde são revelados impactos significativos.
A APIGCEE, Associação que agrega os grandes consumidores de energia elétrica, comunica um impacto anual de cerca de 20 milhões de euros entre os seus Associados.
A APQuímica informou-nos que, só no complexo de Estarreja, zona industrial com consumos energéticos otimizados e que já apresenta sinergias significativas no âmbito da Economia Circular, é esperado um impacto de dois milhões de euros.
A APICER – Associação Portuguesa das Indústrias de Cerâmica e de Cristalaria estima um impacto no setor superior a sete milhões de euros.
O impacto desta medida será também devastador para as cogerações que hoje consomem sobretudo gás natural e biomassa renovável, e que contribuem com a produção de cerca de 13% da eletricidade que o País consome.
Este impacto – estimado sobre o consumo de gás natural – é de cerca de 15 milhões de euros no seu conjunto e, mais do que duplica com o adicionamento ao ISP de €0,38/GJ.
Muitas destas cogerações veriam a sua viabilidade económica comprometida, e seria insólito que o País permitisse a paragem de instalações que, de acordo com os dados oficiais, apresentam mais de 75% de rendimento de transformação dos combustíveis em energia útil.
De resto, a substituição destes centros produtores de eletricidade teria de ser garantida por centrais termoelétricas, provavelmente também a gás natural, mas que não ultrapassam na prática 50% de rendimento e que, por via dos preços de mercado, passariam tal encargo para os consumidores.
Nestas condições, tal opção seria, em termos económicos, sociais e ambientais, deplorável.
Em conclusão, a CIP não tem dúvidas de que, caso o Governo avance com este aumento da carga fiscal sobre as empresas, a competitividade das empresas industriais produtoras de bens transacionáveis será reduzida, com reflexos imediatos na atividade, nos níveis de emprego e na capacidade exportadora, daí resultando que, provavelmente, nem sequer haja lugar a uma maior receita fiscal.
Tal eventualidade, resultante de medida unilateral não acompanhada pelos restantes Estados-Membros, designadamente Espanha, merece o total repúdio da CIP.

Fonte: CIP

 

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